quinta-feira, 23 de agosto de 2012

O que é "Bullying" e "Mobbing"?

“Bullying” ou “mobbing” são os termos utilizados para descrever condutas de violência física e psicológica, intencionais e não eventuais. Apesar de tais condutas existirem a bastante tempo, só recentemente ganhou atenção da mídia, não existindo, por esse motivo, nenhum termo em nossa língua capaz de transcrever o famoso “bullying” ou “mobbing”. Muitas das vezes é confundido com brincadeiras entre colegas de turma, de trabalho (etc), por isso, se for analisada apenas uma conduta isolada, sua configuração se torna extremamente difícil. Portanto, O dolo e a constância são elementos essenciais do “bullying” ou “mobbing”.

O caráter não eventual de tal conduta é extremamente necessário para a configuração do “bullying” ou “mobbing”, uma vez que, não se trata de uma simples briga e, sim, de uma perseguição feita a uma determinada pessoa por outra ou outras pessoas. Não menos importante é a intenção do agressor, ou agressores, de ofender, causar algum tipo de dor, angústia, etc.

Consequentemente, tais atitudes tidas pelo(s) agressor(es) causam danos as vítimas, porém a extensão de tais danos variam de acordo com fatores como idade, qual tipo de bullying é cometido, quem é o agressor, o ambiente, as pessoas à volta, quem é a vítima, entre tantos outros.

E, como todo dano à moral causado a uma pessoa, o “mobbing” mina a auto-estima da vítima, fazendo-a se sentir humilhada, abalada emocionalmente, deturpando a visão da vítima de suas capacidades que, com o progresso da violência no decorrer do tempo pode gerar casos de isolamento, violência física no intuito de auto-proteção, e, em casos extremos, suicídio e/ou homicídio. Urge salientar o fato da conduta acima descrita atingir diretamente o artigo 5º da Constituição Federal, incisos III e X, ferindo, assim, o princípio da dignidade humana.

Não distante, o artigo 186 do Código Civil caracteriza tal comportamento por parte do agressor como ato ilícito, “por violar direito e causar dano a outrem, mesmo que exclusivamente moral”, de acordo com a própria redação do artigo. E, por estar caracterizado o “bullying” ou “mobbing” como ato ilícito, fica o autor obrigado a reparar o dano causado a outrem, a luz do artigo 927, também do Código Civil Pátrio.

De acordo com o Código Civil, em seu artigo 944, a extensão do dano determina o “quantum” da indenização. Porém, há uma extrema dificuldade na quantificação da reparação, pelo fato do dano moral ser subjetivo.

Luiz Claudio Botelho Junior
Estagiário de Direito
Botelho & Botelho Advogados Associados

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