quinta-feira, 27 de setembro de 2012

INCÊNDIOS EM LOJAS E FÁBRICAS / COMO O "PPRA" PODE AJUDAR A EVITAR O SINISTRO

NR - 9 PPRA / NR – 23 PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
O que é PPRA?
É um programa que visa à preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, através dos levantamentos dos riscos durante a antecipação e reconhecimento, avaliação e aplicação dos controles necessários da ocorrência dos riscos.


Sua empresa precisa?
Deve elaborar o PPRA toda empresa ou instituições que admitem trabalhadores como empregados.




 
                                                    FOTO:http://www1.folha.uol.com.br

NR – 23 PRIMORDIAL PARA A ELABORAÇÃO DO PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS.
Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.
O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:
a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;
b) procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança;
c) dispositivos de alarme existentes.
Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se
encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.
As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos,
indicando a direção da saída.
Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.
As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.
 

 

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

TURMA ENQUADRA COLETA DE LIXO COMO ATIVIDADE DE RISCO




(Qua, 26 Set 2012, 13:17)
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que a atividade de coleta de lixo em vias públicas e feita com a utilização de caminhões, enquadra-se na classificação de atividade de risco.
Com o reconhecimento da responsabilidade objetiva da empresa Proposta Engenharia de Edificações Ltda. por dano causado a um gari, o Colegiado confirmou a condenação ao pagamento de 150 salários mínimos, por danos moral e estético, oriunda do Tribunal Regional de Campinas (15ª).
O ministro Renato Lacerda de Paiva, relator dos autos, destacou que a teoria da responsabilidade objetiva pelo risco criado tem aplicação na atividade desenvolvida pela empresa atuante no ramo de limpeza urbana e, teve sua origem, na necessidade de responsabilizar o empregador pelas doenças profissionais adquiridas e pelos acidentes sofridos por seus empregados no exercício regular da atividade laboral. Isso, segundo o ministro, em razão da natural dificuldade daqueles em comprovar a culpa do patrão.
A teoria, também denominada de teoria do risco da atividade econômica, encontra-se consagrada pelo art. 2º da CLT, cujo texto expressa que é empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Na decisão proferida pela Segunda Turma, ressaltou-se que a profissão de coletor de lixo é atividade de risco por expor o trabalhador a maior probabilidade de sinistro, como ocorreu no caso examinado, em que o empregado se acidentou ao saltar do caminhão. No acidente, o coletor de lixo sofreu lesão ligamentar do joelho esquerdo, com tratamento cirúrgico e sequelas que lhe causaram incapacidade para o trabalho e consequente aposentadoria por invalidez em 2003.
O julgamento deu-se de forma unânime, com ressalva de fundamentação do ministro Caputo Bastos.
(Cristina Gimenes/RA)
TURMA
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907

imprensa@tst.jus.br

Fonte: http://www.tst.jus.br 

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

MAIS DE UMA MORTE ACIDENTAL DE TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL É REGISTRADA POR DIA



Mais de uma morte acidental de trabalhadores da construção civil é registrada por dia em canteiros de obras espalhados pelo Brasil, segundo dados do Ministério da Previdência.

Acidentes recentes chamaram a atenção para o problema. Nos últimos dois meses, dois operários do Rio de Janeiro foram atingidos por vergalhões em obras: Eduardo Leite, de 25 anos, teve o crânio perfurado; em Francisco Barroso, o pedaço de metal atravessou o pescoço ambos sobreviveram. Em junho, um trabalhador de Brasília morreu ao cair de uma altura de 30 metros na construção do Estádio Nacional.

Só na cidade de São Paulo, pelo menos oito trabalhadores morreram este ano, de acordo com o sindicato do setor. No Rio de Janeiro, foram pelo menos dois casos.

Em todo o país, 438 trabalhadores da construção civil morreram em acidentes de trabalho em 2010 (dado mais recente disponível). O setor foi o terceiro que mais matou - a indústria de transformação, que perdeu 648 vidas, está em primeiro lugar. Ao todo, foram 2.712 mortes por acidente de trabalho naquele ano, segundo dados da Previdência.

E os números podem ser ainda maiores o próprio governo os considera subestimados, já que só levam em conta funcionários com carteira assinada e deixam os informais de fora. Na construção civil, os informais são cerca de 40% da mão de obra, de acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP).

Exército de inválidos

"Estamos criando um exército de inválidos, com um custo altíssimo para o Estado e para as famílias dessas pessoas", diz Rubens Curado, gestor nacional do programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A situação levou o TST a eleger a construção civil como tema deste ano do programa Trabalho Seguro, que visa aumentar a conscientização de trabalhadores e empresas sobre a necessidade de adotar medidas para evitar os acidentes.

A construção civil foi responsável por 56.433 acidentes em 2010, número considerado irracional por Curado e equivalente a 8% do total verificado no país envolvendo trabalhadores (701.496).

Para Curado, o governo precisa adotar ações urgentes para reverter esse quadro. Uma delas seria investir na inclusão, nas escolas, de disciplinas que ensinem as crianças a evitar acidentes.

Boom de obras

O vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP, Haruo Ishikawa, avalia que a alta no investimento na construção civil nos últimos anos no setor imobiliário e em infraestrutura , teve impacto também nos acidentes e mortes verificadas no setor.

"O país não estava preparado com profissionais qualificados para o boom de obras que vimos nos últimos anos", disse ele.

Segundo Ishikawa, o número de trabalhadores formais no setor aumentou de 1,5 milhão para 3,5 milhões entre 2006 e 2012, sem que houvesse aumento proporcional no número de acidentes e mortes.

Ele diz que as empresas de construção investem em treinamento e conscientização de seus trabalhadores e que os acidentes em obras acabam chamando a atenção por conta da gravidade e do interesse da imprensa.

Cumprimento de normas

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), Antonio de Sousa Ramalho, diz que o país dispõe de boas normas de segurança que, se respeitadas, poderiam reduzir os acidentes e mortes nos canteiros.

"Para que isso aconteça, diz ele, seria necessário aumentar a fiscalização. Não deveria existir acidente. Quando acontece, é por falta de prevenção e cuidado", diz Ramalho. Aqui em São Paulo, paramos obras quase todo dia por desrespeito às normas de segurança, completou.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Brasília Valdir Pereira da Silva concorda que os acidentes são resultado de falha no cumprimento de normas de segurança. E diz que a situação só vai mudar com conscientização de trabalhadores, além de fiscalização e repreensão, inclusive com multas altas contra as empresas, que são as responsáveis pelo cumprimento das regras.

"A empresa é a responsável pela aplicação das normas e tem que fiscalizar e cobrar dos seus trabalhadores o cumprimento delas. Jogar a culpa nos funcionários quando ocorre o acidente, ou alegar que eles acontecem por conta da baixa escolaridade, é uma visão simplista e injusta", diz Silva.

Taxa em queda

Procurado pelo G1, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que houve redução na taxa de incidência de acidentes de trabalho na construção civil, de 11,54 para 9,06 acidentes por mil trabalhadores entre 2008 e 2010.

No mesmo período, a taxa de mortalidade no setor caiu de 8,10 mortes por 100 mil trabalhadores, para 7,03 mortes.

O ministério informou que suas fiscalizações em canteiros de obras aumentaram de 25.706 em 2001 para 31.828 em 2011 e que a construção civil tem sido a prioridade para os cerca de mil auditores-fiscais que realizam ações de segurança no trabalho no país.

Os agravos à saúde e à vida do trabalhador não podem ser resumidos a fatores isolados, especialmente quando se pensa que as empresas não têm sido fiscalizadas, diz o ministério em nota.

Precisamos destacar é que a proteção à saúde e à vida dos trabalhadores precisa ser elevada nas empresas, pelo menos, à mesma importância que a proteção aos lucros.

Segundo o MTE, seu orçamento para 2013 prevê R$ 3,1 milhões para Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho e outros R$ 990 mil para serem aplicados em Auditoria Trabalhista de Obras de Infraestrutura.

Fonte: G1

terça-feira, 18 de setembro de 2012

OBRIGATORIEDADE DE TODA EMPRESA POSSUIR O PCMSO E O PPRA

A legislação em vigor exige que todos empregadores e instituições elaborem e implementem o PCMSO e o PPRA.

O PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais são programas estabelecidos pelas NR-7 e NR-9, respectivamente, que visam promover e preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores em decorrência dos riscos (físicos e ambientais) existentes nos ambientes de trabalho.

O que muita gente não sabe é que a legislação em vigor exige quetodos empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados são obrigados a elaborarem e implementarem o PCMSO e o PPRA. Veja, portanto, que independente do número de funcionários e do ramo de atividade, é obrigatória a elaboração e implementação dos programas de prevenção em comento.

É claro, o PPRA e o PCMSO de uma loja pequena e com poucos funcionários terão características, complexidades e exigências diferentes de uma indústria com centenas de funcionários, por exemplo. Mas, todos estão obrigados a tê-los.

Provavelmente essa carência de conhecimento dos empregadores se dá em razão da falta de fiscalização do órgão competente (Ministério do Trabalho e Emprego), que em razão do número de estabelecimentos sujeitos a implementação destes programas fica de mãos atadas para colocar em prática a legislação infraconstitucional.

O PCMSO é elaborado por médico do Trabalho e está voltado para o controle da saúde física e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho, estabelecendo, ainda, a obrigatoriedade de um exame médico periódico.

Já o PPRA é elaborado por engenheiro do Trabalho ou técnico de Segurança do Trabalho e está voltado para controlar as ocorrências de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. A legislação de segurança do trabalho brasileira considera como riscos ambientais os seguintes agentes: físicos, químicos e biológicos.

Além dos objetivos específicos de cada programa, podemos dizer que os objetivos comuns de ambos os programas são criar mentalidade preventiva em trabalhadores e empresários e reduzir ou eliminar a conduta de improvisos e do "jeitinho brasileiro" de ser.

As empresas que não cumprirem as exigências destas normas estarão sujeitas a penalidades que variam de multas à interdição do estabelecimento.

Se for caso de aplicação de multa, uma empresa que tem três funcionários, por exemplo, e não implantou ambos os programas, quando fiscalizada, receberá uma multa que poderá variar de R$ 1.015 a R$ 1.254 por não ter implantado o PCMSO e pela não implantação do PPRA uma multa valor de R$ 2.252 a R$ 2.792, dependendo do auditor-fiscal.

As multas são calculadas em função do número de empregados existentes na empresa e do índice de infração (de 1 a 4), que por sua vez é encontrado de acordo com o item/subitem da norma regulamentadora que foi descumprido, tudo conforme prevê o anexo I, da NR 28, que trata especificamente das penalidades.

Veja, portanto, que com a elaboração e implementação do PCMSO e do PPRA o custo benefício é altamente positivo tanto para o empregado, como para o empregador, pois, na medida em que o primeiro irá receber uma melhor qualidade de vida, com um local de trabalhado mais propício para desenvolver suas atividades, o segundo estará devidamente documentado, evitando, assim, implicações legais que podem acarretar consideráveis ônus, além, é claro de ter uma melhor produção de seus funcionários e, consequentemente, aumentar o seu faturamento.

Dúvidas:

Toda empresa deve dispor de PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)?

Sim, podemos encontrar na norma regulamentadora NR9 diretrizes que estabelecem a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, cujo objetivo é de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Tenho apenas um funcionário, mesmo assim preciso fazer o PPRA?

Sim, podemos encontrar maiores informações na norma regulamentadora NR9, que resumidamente estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Quando devo ter CIPA em minha empresa?

Segundo a NR5, a CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da vida do trabalhador. A CIPA deverá ser composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro 1 da NR5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

Qual é a função da CIPA?

Segundo a NR5, a CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da vida do trabalhador. A CIPA deverá ser composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro 1 da NR5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

OPERÁRIO QUE TEVE PESCOÇO PERFURADO POR VERGALHÃO AINDA CORRE RISCO DE INFECÇÃO



O operário de uma obra em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, que teve o pescoço perfurado por um vergalhão, nessa quarta-feira,  permanece internado na unidade de terapia semi-intensiva do Hospital Municipal Miguel Couto. 

Francisco Bento Barroso, de 47 anos, está lúcido e permanece em observação, sendo medicado com antibióticos. Segundo informações da Secretaria de Saúde, o homem ainda corre risco de sofrer infecções e outras complicações decorrentes do acidente. Ele caiu de uma laje em cima do objeto. 

Em coletiva de imprensa,  realizada na tarde desta quinta-feira, os médicos Luiz Alexandre Assinger e Alexandre Azevedo, que estão cuidando do caso, disseram que  alguns nervos da face do operário foram atingidos e que isso pode estar comprometendo o funcionamento da mastigação dele. No entanto, os médicos são positivos quanto a recuperação do homem e acreditam que a dormência pode ser passageira, sendo causada pelo edema no local.

Francisco disse aos médicos que estava sentado na laje, fumando um cigarro, quando cochilou e caiu contra o objeto.

No mês passado, o operário Eduardo Leite, de 24 anos, teve o crânio perfurado por um vergalhão de dois metros de comprimento. Ele trabalhava no térreo de uma obra em Botafogo, na zona sul do Rio, quando foi atingido pelo pedaço de ferro, que caiu do quinto andar, provocando um impacto equivalente a 300 quilos. O metal atravessou o capacete e ficou alojado na região entre os olhos. Socorrido pelos bombeiros, ele chegou consciente ao Hospital Municipal Miguel Couto, onde foi submetido a uma cirurgia de cinco horas e permaneceu internado no Centro de Terapia Intensiva.
Tábita Martins - Estado de Minas
www.em.com.br/

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Ginástica Laboral

Realizada no local de trabalho, a ginástica laboral é uma prática dirigida e assistida de exercícios físicos diários de curta duração e dinâmicas de integração a partir do estudo de ergonomia em seu ambiente profissional. O objetivo principal é alcançar o equilíbrio entre corpo e mente, relaxando a parte física e renovando o espírito e vontade de cada pessoa.

Antes do início do programa de ginástica laboral, os profissionais da Equilíbrio Total vão até sua empresa e realizam uma análise das necessidades de seus funcionários e possibilidades que o local oferece. Assim é possível traçar um planejamento de acordo com o perfil dos colaboradores.

Com a ginástica laboral você estará garantindo benefícios tanto para seus colaboradores, como para sua própria empresa! Confira abaixo também algumas definições de atividades físicas que são aplicadas.

Benefícios para os colaboradores
Aumento do ânimo, disposição e concentração para executar suas atividades diárias;
Correção de vícios posturais;
Estimulo a boas práticas de saúde e a uma vida mais ativa;
Maior integração no ambiente de trabalho;
Melhora a flexibilidade e mobilidade articular.

Benefícios para a empresa
Diminui os índices de acidentes de trabalho e absenteísmo;
Estimula o trabalho em equipe;
Melhora na produtividade;
Preveni a fadiga muscular e lesões ocupacionais.

A Ginástica Laboral vem conquistando cada vez mais adeptos. Esse sucesso pode ser medido através de uma pesquisa que a Equilíbrio Total realizou junto a um cliente do segmento bancário em março de 2010. Confira abaixo algumas conclusões:
85% disseram se sentir mais dispostos após a ginástica laboral;
75% disseram melhorar a integração da equipe de trabalho;
89% disseram melhorar as dores nas costas, cabeça e nos ombros.

Programa de Adesão

A Equilíbrio Total também possui um programa para mensuração de resultados e adesão de seus funcionários dentro das atividades propostas. É um sistema simples, de fácil acesso e que traça um panorama da participação dentro de sua empresa. Entre em contato para conhecer mais sobre esse diferencial!
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
FONTE: http://www.equilibriototal.com.br/ginastica-laboral.html

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Câmara do DF aprova lei que regulamenta Concursos Públicos



29/08/2012 18h52 - Atualizado em 30/08/2012 11h51

Câmara do DF aprova lei que regulamenta

Concursos Públicos
Texto diz que GDF não pode realizar mais de uma seleção no mesmo dia.
Lei não vale para órgãos federais; texto segue para sanção do governador.
Do G1 DFComente agorasaiba mais
Câmara do DF tem mais servidores indicados do que concursadosGastos da Câmara do DF com diárias neste ano já é o dobro do de 2011Município do Rio tem nova lei que regulamenta concursos públicosConfira a página de Concursos e Emprego do G1
A Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei nº 964/2012, do Executivo, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, a chamada Lei Geral dos Concursos.

De acordo com a proposta, dois concursos públicos do GDF não podem mais ser marcados para o mesmo dia. O texto também estabelece um prazo mínimo de 3 meses entre a publicação do edital e a aplicação das provas.
A Lei Geral dos Concursos define ainda que, em caso de prova oral, o exame terá que ser gravado e a gravação poderá ser solicitada pelos candidatos. O projeto de lei impede a realização de concurso somente para fomação de cadastro de reserva e não vale para concursos de órgãos federais, apenas para a administração pública do DF.

O texto final foi construído após a realização de audiência pública para discutir o tema e tramitação em três comissões permanentes da Casa, desde o primeiro semestre deste ano.
O texto segue agora para sanção do governador Agnelo Queiroz, que terá prazo de 15 dias para aprovar ou rejeitar a nova lei.
Veja os principais pontos da nova lei:
- Proibição de concurso só para cadastro de reserva
- Obrigatoriedade de contratação dos aprovados dentro do prazo de validade da seleção
- Intervalo mínimo de 90 dias entre o edital e a realização da prova
- Proibição de dois concursos do GDF no mesmo dia
- Proibição de repetição de questões já cobradas em outros exames
- Bibliografia específica para facilitar o estudo e evitar direcionamentos
Regulamentação em outros locais
No Rio de Janeiro, a lei 5.396/2012 regulamenta os concursos públicos no âmbito do município desde junho deste ano. Na Paraíba, desde 2008, a lei 8.617 regulamenta os concursos públicos no âmbito estadual.

Já o projeto de lei do Senado 74/2010 propõe uma lei com regras específicas para a aplicação de concursos públicos. A matéria, que tramita em caráter terminativo (decisão tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado e enviado diretamente à Câmara dos Deputados), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Entre as proposições estão o prazo entre a publicação do edital e a aplicação das provas, que deve ser de 90 dias, no mínimo, e 120, no máximo. A taxa de inscrição não poderá ser maior do que 1% do valor da remuneração inicial prevista para o cargo. Também fica vedada a realização de concurso só para a formação de cadastro de reserva e garantida a nomeação do candidato que passar dentro do número de vagas previsto no edital.
Em maio, foi aprovado o projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Agora, o PLS 369/2008 poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

Fonte: do G1 DF

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Norma sobre insalubridade entra em Consulta Pública


Norma sobre insalubridade entra em Consulta Pública

Proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 15 contempla prevenção de riscos à saúde presentes nos ambiente de trabalho
Brasília, 31/08/2012 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou em Consulta Pública, até o dia 29 de outubro, o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora Nº 15 que trata sobre atividades operacionais insalubres. O objetivo da norma é definir diretrizes e critérios para a caracterização e controle dos riscos para prevenir danos ou agravos à saúde dos trabalhadores. A proposta está disponível aqui.
O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rinaldo Marinho, considera que a nova NR 15 será um importante instrumento para o dimensionamento da exposição e o planejamento da proteção do trabalhador contra os riscos ambientais. "Contamos com a contribuição dos profissionais da área, pesquisadores, trabalhadores, auditores fiscais e empresários para construir um texto que atenda as expectativas da sociedade", afirma Marinho.
Um dos principais pontos do novo texto se refere ao controle de riscos no ambiente de trabalho, de forma a não gerar danos para a saúde dos trabalhadores. A consulta pública abrange apenas o texto geral da NR 15. Posteriormente haverá novas consultas para alterações dos anexos da norma, que definem os limites de tolerância aos diversos tipos de agentes nocivos.
O atual texto da NR Nº 15 foi regulamentado pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978 e, praticamente, repete o que está expresso nos Artigos 189 a 192 da CLT. Em razão disso, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta pelo governo, empregadores e trabalhadores, e coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego percebeu a necessidade de revisar o texto.
Após o término da consulta, será constituído um Grupo de Trabalho Tripartite que terá objetivo de analisar as sugestões recebidas e elaborar a proposta de regulamentação para posterior atualização da Norma.
As sugestões deverão ser encaminhadas, até o dia 29 de outubro, para o e-mailnormatização.sit@mte.gov.br ou pelo correio para o endereço: Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação Geral de Normatização e Programas, Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” – 1º andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília – DF
Assessoria de Comunicação Social -  MTE
(61) 2031-6537/2430   acs@mte.gov.br
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...