quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

SOB PRESSÃO DO AGRONEGÓCIO, GOVERNO PODE REVER DESCANSO DE MOTORISTAS

Caminhoneiros chegam a trabalhar mais de 16 horas diárias e são os que mais morrem em acidentes de trabalho. Legislação que limita jornada, no entanto, pode ser revista.


Caminhão dirige carga de suínos para frigorífico (Foto: Marcelo Braga / Flickr / CC)

O governo federal admite a possibilidade de rever a “Lei do Descanso”, como ficou conhecida a Lei 12.619/2012, que determina jornadas de no máximo oito horas diárias para motoristas em estradas e regulamenta o exercício profissional no transporte rodoviário brasileiro. Entidades que representam o agronegócio pressionam para que a lei seja revista e afirmam que, se efetivada, ela pode aumentar o valor de frete e encarecer o preço da produção agropecuária. Entre os principais interessados estão grandes produtores de soja, cujo cultivo no centro-oeste depende da rede rodoviária para atingir portos de exportação. Em 30 de janeiro, o secretário-executivo adjunto da Casa Civil, Gilson Bittencourt, reuniu-se para tratar do tema com Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).Procurada pela Repórter Brasil, em nota, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que “está analisando o pleito do setor” e confirmou que além da reunião com representantes do agronegócio, já foram feitas outras duas reuniões para tratar do assunto. A possibilidade de o governo retroceder preocupa o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os sindicatos de motoristas. “Nos termos propostos, as mudanças vão mudar substancialmente o caráter protetivo da lei”, avalia o procurador Paulo Douglas Almeida de Morais.

De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Previdência Social, relativos a 2010, osetor de transporte rodoviário de cargas ocupa o primeiro lugar em número de acidentes de trabalho fatais. De 2.712 mortes ocorridas no ano, 260 foram de motoristas. Aconteceram 16.910 acidentes e, além dos mortos, 412 sofreram incapacidade permanente. Para o MPT, a “Lei do Descanso” é um importante mecanismo institucional para alterar esta realidade e proteger uma categoria profissional sujeita a muitas fragilidades trabalhistas.

O Brasil subscreveu Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem como meta a redução em 50% dos acidentes em estradas e divulgou, em 2011, o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011-2020. “O Poder Executivo, de um lado, lança uma campanha pelo trânsito seguro e, de outro, está querendo fragilizar uma legislação que vem exatamente para garantir segurança nas estradas. Isso denota uma postura hipócrita do governo federal”, comenta Paulo Douglas.

Sobrecarga

Informações reunidas pela “Operação Jornada Legal”, iniciativa conjunta do MPT e da Polícia Rodoviária Federal, apontam que as jornadas exaustivas são constantes no setor. Cerca de 88% dos motoristas cumpre jornadas acima de 8 horas diárias, sendo que 9% cumprem jornadas de mais de 16 horas. Para aguentar tal carga, 12% admitem consumir drogas estimulantes durante o trabalho e 64%  afirmam conhecer algum colega que faz o uso de substâncias químicas no trabalho. Clique aqui para ler o relatório da operação na íntegra ou veja infográfico com as principais informações do estudo ao final deste texto.

A nova lei prevê paradas obrigatórias para os motoristas de 30 minutos a cada 4 horas dirigidas. Os representantes do agronegócio, defendem que o intervalo seja realizado a cada seis horas e que a inspeção só comece a valer mesmo depois de um ano, período no qual as ações teriam fins meramente educativos sobre a aplicação da norma, para que o setor possa fazer adequações logísticas necessárias. O prazo inicial para adaptação é de seis meses. Para justificar a pressão por mudanças na lei, o setor reclama um déficit de 50 mil motoristas e afirma que as novas regras encarecem o frete da produção. O posicionamento foi detalhado na última página da edição de janeiro da revista AgroAnalysis, publicação sobre agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A assessoria de imprensa da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) afirma que a ministra  Gleisi Hoffmann demonstrou-se favorável em “mitigar os impactos da legislação” e que também mostrou disposição para “receber sugestões de aperfeiçoamentos pontuais no texto da lei”. Além da reunião, 10 associações de produtores enviaram uma carta cobrando alterações.
No Congresso Nacional, representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada Bancada Ruralista, também pressionam por alterações na nova lei. Em setembro de 2012, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados anunciou que pediria à presidência uma Medida Provisória para alterar a norma. Neste ano, parlamentares fizeram reuniões para estudar como modificar a lei. O assunto tem sido pauta recorrente da Câmara Temática de Logística do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de acordo com informações da revista AgroAnalysis.

Lei ainda não saiu do papel
A “Lei do Descanso” já está valendo, mas ainda não saiu do papel. Ela foi regulamentada pela resolução 417/2012 do Contran, que limita sua aplicação a rodovias com postos de descanso adequados aos intervalos previstos. Tais estradas deveriam ser indicadas pelo Ministério dos Transportes e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas este último órgão declarou não ter competência técnica para avaliar e indicar quais as que se enquadram nesta categoria, gerando um impasse.
Ao mesmo tempo em que o governo discute internamente como aplicar a lei, o MPT tenta forçar na Justiça sua aplicação imediata por meio de uma Ação Civil Pública. Questionando a resolução do Contran, com o argumento de que a lei deve valer para todas as estradas brasileiras de maneira geral e irrestrita, o órgão conseguiu um mandato de segurança em primeira instância.
A Advocacia Geral da União (AGU), no entanto, recorreu e conseguiu na Justiça no último dia 8 suspender o mandato de segurança com uma liminar. A juíza relatora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), Cilene Ferreira Amaro Santos, justificou na decisão que “não verifica na determinação do Contran nenhuma ingerência no âmbito de atuação” e que a a resolução “não impede a fiscalização” da lei pelos agentes de Estado responsáveis por executá-la. A decisão, porém, não é definitiva e o caso segue na Justiça.




Ao fundo, caminhões aguardam em parada (Foto: Daniel Santini)

Direito dos motoristas
As possíveis alterações também desagradam setores laborais e do patronato do transporte rodoviário. “Quem vem se posicionando contrário à lei deveria justamente buscar aquilo em que a lei pode acrescentar”, argumenta Flávio Benatti, diretor-executivo do setor de transporte de cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), órgão representante de empresários do ramo rodoviário. Em entrevista à Reporter Brasil, ele indica que, antes de a lei ser aprovada pelo Congresso, o texto foi discutido entre vários setores, incluindo empregadores, trabalhadores e usuários do transporte. “Se há necessidade de correção na norma, que se faça, mas de maneira coerente. O governo deve chamar todas as partes envolvidas”, lembra. O representante da CNT também adverte que a lei é importante para garantir a segurança nas rodovias do país. “Nós somos contrários que não haja nada. Hoje nós temos uma situação com muitas pessoas morrendo nas estradas”. Apesar de o governo federal ter sinalizado recentemente a redução do número de acidentes rodoviários, com a operação da “lei seca” durante o carnaval, dados apontam que mais de 40.600 pessoas morreram nas autopistas e vias urbanas brasileiras somente em 2010, segundo dados do Ministério da Saúde.
 “Essa ‘lei do descanso’ é a ‘lei da vida’. Vamos trabalhar no sentido de manter ela como está”, diz Epitácio Antônio dos Santos, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT). Segundo ele, a entidade é contrária a qualquer alteração que possa fragilizar a garantia dos direitos dos motoristas do setor. “Caberia uma revisão na lei nos artigos que o governo vetou no momento da promulgação”, completa. Entre as 19 artigos, incisos e parágrafos vetados pela presidenta Dilma Rousseff (PT), está o compromisso do Executivo em assumir ou incentivar a implementação de postos de descanso para o transporte rodoviário nas estradas, único ponto de consenso que poderia ser revisto na lei.
Trabalhadores, patrões e usuários avaliam que, para o melhor funcionamento da legislação, seria necessária a construção de mais locais com infraestrutura e segurança adequadas para que os motoristas pudessem obedecer às pausas determinadas pela “lei do descanso” sem problemas.


FONTE : http://reporterbrasil.org.br

http://reporterbrasil.org.br/2013/02/sob-pressao-do-agronegocio-governo-pode-rever-descanso-de-motoristas/

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

UM OPERÁRIO MORRE E MAIS DE 40 FICAM FERIDOS EM ACIDENTE NA COSTA DO SAUÍPE



A estrutura de um palco no Complexo Costa do Sauípe, em Mata de São João, na Linha Verde, desabou na manhã desta quarta-feira (13).


Segundo informações da Secretaria de Saúde do Estado, o acidente deixou mais de 40 feridos, 2 em estado grave. Umhomem morreu, segundo informações da Assessoria de Comunicação da Polícia.
O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar deslocou quatro equipes de busca e salvamento e duas ambulâncias do Salvar para atender os operários, que trabalhavam na montagem de uma tenda de eventos.
As vítimas foram levadas para o HGC-Hospital Geral de Camaçari e para o Hospital do Subúrbio. Operários que tiveram ferimentos leves foram atendidos na Unidade de Pronto Atendimento de Monte Gordo.
O espaço estava sendo montado pelo Grupo TV1 para um eventoque reuniria gerentes do Bradesco.
Posição do Bradesco
Em nota, o banco afirmou que “lamenta profundamente o acidente"  e esclarece que "está tomando todas as providênciasnecessárias para atender às vítimas.”
Em contato com a Tribuna da Bahia, a assessoria do Bradesco informou que o evento foi suspenso e que o banco "vai aguardar a apuração das causas do acidente pelas autoridades".
Posição da TV1 Eventos
A Tribuna da Bahia conversou com a diretora do Grupo TV1, Sônia Penteado. Segundo ela, a TV1 Eventos, empresa do Grupo TV1, atua há mais de 27 anos no mercado de comunicação e marketing.
A TV1 Eventos distribuiu nota afirmando que, "juntamente com as empresas de infraestrutura subcontratadas, que trabalhavam nas obras para o evento, estão neste momento focadas no apoio integral às vítimas e seus familiares e se mantêm à disposição para esclarecimentos a todos os seus públicos e autoridades, à medida que haja acesso a informações mais precisas sobre o ocorrido".
De acordo com a nota, "a obra estava sendo realizada dentro de todas as especificações e normas de segurança exigidas por lei para este tipo de edificação e sob supervisão de engenheiros e arquitetos qualificados e experientes".
Posição do Costa do Sauípe
A diretoria do Complexo Costa do Sauípe também distribuiu nota, informando que o acidente se deu em uma área destinada para a montagem de estruturas provisórias para eventos, afastada de seus hotéis. "Essa área encontra-se cedida a um de nossos clientes corporativos para a montagem de um evento", esclarece, informando que "entre os feridos não há hóspede ou funcionário da Costa do Sauípe".
Ainda de acordo com a diretoria do complexo hoteleiro, a área do acidente não interfere na operação normal dos hotéis, áreas de circulação e de lazer, não havendo portanto risco para seus hóspedes.
"Já disponibilizamos às autoridades competentes toda a documentação técnica necessária para os devidos esclarecimentos", conclui a nota.
FONTE:  http://www.tribunadabahia.com.br

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

CORDEIROS TÊM DIREITOS ASSEGURADOS DURANTE O CARNAVAL DE SALVADOR




Trinta blocos de Carnaval assinaram na tarde desta terça-feira (05) termo de compromisso assegurando que vão garantir aos cordeiros – pessoas que atuam segurando as cordas que separam os associados dos blocos dos demais foliões na avenida – condições dignas de trabalho. Além de estabelecer a remuneração mínima por dia em R$43, incluído aí o valor do transporte, o documento estabelece que os contratantes devem fornecer equipamentos de proteção e alimentação, dentre outras obrigações. Apesar de a maior parte das cláusulas ter sido incorporada ao Decreto das Festas Populares, editado pela prefeitura de Salvador no ano passado, o Sindicato dos Cordeiros (Sindicorda) e algumas entidade procuraram o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) para que um termo de compromisso fosse assinado este ano.
 No entanto, as exigências contidas no documento são extensivas a todas as entidades e o descumprimento de qualquer das cláusulas pode resultar em notificações, na abertura de inquérito civil e até em ação judicial. Para o procurador-chefe do MPT, Pacífico Rocha, “Tanto os órgãos fiscalizatórios, como a SRTE, o Cerest, o Cesat e a Vigilância Sanitária, quanto o MPT estão prontos a receber denúncias de descumprimento do que está no termo, que nada mais é do que o que a lei trabalhista prevê. E o MPT está pronto para abrir tantos inquéritos quanto forem necessários para apurar essas denúncias.” Ele destaca, no entanto, que as denúncias precisam de embasamento, com geração de provas, como fotografias e gravações em vídeo. Aprimorar exigências Uma novidade este ano é que o termo prevê a realização de uma reunião após o Carnaval para que os envolvidos discutam avanços em termos de garantia de condições dignas de trabalho para os cordeiros. “Vamos tentar viabilizar o fornecimento de calçado e aprimorar as exigências em relação à alimentação fornecida, a fim de atender as normas da Vigilância Sanitária”, explicou o assessor da SRTE Maurício Nolasco. Marcada para abril, a reunião deve debater também a realização de um seminário sobre a atividade.
 O fornecimento dos equipamentos de proteção individual (EPIs) são uma conquista que vem se consolidando nos últimos anos. Toas as entidades são obrigadas a garantir que cada cordeiro receba e use protetor auricular, filtro solar, um par de luvas e uma camisa de algodão com o nome do bloco e o número de identificação do cordeiro. Além disso, os líderes de cada grupo de cordeiros devem levar para o desfile EPIs sobressalentes para o caso de perda ou dano aos materiais. Lanche e água Também está definido que todos os trabalhadores receberão lanche contendo biscoitos, refrigerante ou suco, além de água mineral. O registro da atividade profissional também é exigido junto ao INSS, para eventuais acidentes.
Em caso de impossibilidade de registro, o termo oferece como alternativa a realização de um seguro para cada cordeiro. O desconto da contribuição previdenciária não será permitido. Todos os trabalhadores devem ter contratos feitos por escrito e assinar recibos para comprovação do pagamento e as entidades podem ser solicitadas a apresentar esses documentos posteriormente às equipes de fiscalização. O descumprimento das cláusulas pode gerar multas a serem revertidas para organizações sem fins lucrativos a serem definidas pelo MPT. Para cada item, existe um valor. Quem contratar menor de idade, idoso (com mais de 60 anos) e mulheres grávidas (com gravidez aparente) pode arcar com multa de R$30 mil. Para o caso de algum cordeiro ser flagrado trabalhando sem usar sapato fechado, a multa estipulada é de R$10 mil e no caso de não fornecimento dos EPIs a entidade terá que arcar com multa de R$3 mil. Nota originalmente publicada às 05/02 às 20h20

FONTE: http://www.jecnoar.com.br
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