quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

CORDEIROS TÊM DIREITOS ASSEGURADOS DURANTE O CARNAVAL DE SALVADOR




Trinta blocos de Carnaval assinaram na tarde desta terça-feira (05) termo de compromisso assegurando que vão garantir aos cordeiros – pessoas que atuam segurando as cordas que separam os associados dos blocos dos demais foliões na avenida – condições dignas de trabalho. Além de estabelecer a remuneração mínima por dia em R$43, incluído aí o valor do transporte, o documento estabelece que os contratantes devem fornecer equipamentos de proteção e alimentação, dentre outras obrigações. Apesar de a maior parte das cláusulas ter sido incorporada ao Decreto das Festas Populares, editado pela prefeitura de Salvador no ano passado, o Sindicato dos Cordeiros (Sindicorda) e algumas entidade procuraram o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) para que um termo de compromisso fosse assinado este ano.
 No entanto, as exigências contidas no documento são extensivas a todas as entidades e o descumprimento de qualquer das cláusulas pode resultar em notificações, na abertura de inquérito civil e até em ação judicial. Para o procurador-chefe do MPT, Pacífico Rocha, “Tanto os órgãos fiscalizatórios, como a SRTE, o Cerest, o Cesat e a Vigilância Sanitária, quanto o MPT estão prontos a receber denúncias de descumprimento do que está no termo, que nada mais é do que o que a lei trabalhista prevê. E o MPT está pronto para abrir tantos inquéritos quanto forem necessários para apurar essas denúncias.” Ele destaca, no entanto, que as denúncias precisam de embasamento, com geração de provas, como fotografias e gravações em vídeo. Aprimorar exigências Uma novidade este ano é que o termo prevê a realização de uma reunião após o Carnaval para que os envolvidos discutam avanços em termos de garantia de condições dignas de trabalho para os cordeiros. “Vamos tentar viabilizar o fornecimento de calçado e aprimorar as exigências em relação à alimentação fornecida, a fim de atender as normas da Vigilância Sanitária”, explicou o assessor da SRTE Maurício Nolasco. Marcada para abril, a reunião deve debater também a realização de um seminário sobre a atividade.
 O fornecimento dos equipamentos de proteção individual (EPIs) são uma conquista que vem se consolidando nos últimos anos. Toas as entidades são obrigadas a garantir que cada cordeiro receba e use protetor auricular, filtro solar, um par de luvas e uma camisa de algodão com o nome do bloco e o número de identificação do cordeiro. Além disso, os líderes de cada grupo de cordeiros devem levar para o desfile EPIs sobressalentes para o caso de perda ou dano aos materiais. Lanche e água Também está definido que todos os trabalhadores receberão lanche contendo biscoitos, refrigerante ou suco, além de água mineral. O registro da atividade profissional também é exigido junto ao INSS, para eventuais acidentes.
Em caso de impossibilidade de registro, o termo oferece como alternativa a realização de um seguro para cada cordeiro. O desconto da contribuição previdenciária não será permitido. Todos os trabalhadores devem ter contratos feitos por escrito e assinar recibos para comprovação do pagamento e as entidades podem ser solicitadas a apresentar esses documentos posteriormente às equipes de fiscalização. O descumprimento das cláusulas pode gerar multas a serem revertidas para organizações sem fins lucrativos a serem definidas pelo MPT. Para cada item, existe um valor. Quem contratar menor de idade, idoso (com mais de 60 anos) e mulheres grávidas (com gravidez aparente) pode arcar com multa de R$30 mil. Para o caso de algum cordeiro ser flagrado trabalhando sem usar sapato fechado, a multa estipulada é de R$10 mil e no caso de não fornecimento dos EPIs a entidade terá que arcar com multa de R$3 mil. Nota originalmente publicada às 05/02 às 20h20

FONTE: http://www.jecnoar.com.br

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