sexta-feira, 22 de março de 2013

JUSTIÇA CONDENA FRIGORÍFICO A PAGAR R$ 200 MIL POR VAZAMENTO DE AMÔNIA

Incidente ocorreu em 2012 na unidade da Minerva S/A em Araraquara.
Ação por danos morais se deve à ausência de elementos de segurança.

 



A Justiça do Trabalho de Araraquara (SP) condenou o frigorífico Minerva S/A ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos devido à ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em uma de suas unidades e por não comunicar as autoridades em caso de acidente de trabalho. A multa é de R$ 10 mil por cada item descumprido. As irregularidades foram identificadas a partir da ocorrência de um vazamento de amônia registrado em janeiro de 2012, que atingiu um dos trabalhadores. Ainda cabe recurso. O departamento jurídico da empresa ainda não se posicionou sobre a condenação.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o procurador Rafael de Araújo Gomes, houve falha mecânica no sistema de resfriamento de água, que provocou o vazamento de amônia. Um dos trabalhadores da unidade de logística Friozen, em Araraquara, adquirida pelo Minerva em junho de 2011, alegou ter sentido náuseas devido ao cheiro forte de amônia.
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À época do vazamento, o Corpo de Bombeiros constatou que o frigorífico não possuía auto de istoria, o que impossibilitaria verificar as medidas de proteção contra incêndios. A empresa comunicou que não houve intoxicação de pessoas pelo vazamento e que, por isso, não houve emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), mesmo ela sendo obrigada a fazê-lo inclusive em casos em que haja suspeita de contaminação. Segundo a Procuradoria, o frigorífico Minerva reconheceu que não possui Auto de Vistoria e que os hidrantes do prédio não funcionam.

A empresa afirmou ainda que “o local onde vazou uma pequena quantidade de amônia” não abriga funcionários e que foi o encarregado da manutenção de uma sala anexa quem identificou a situação, vestiu uma roupa de segurança adequada e procedeu para estancar o vazamento. O frigorífico Minerva S/A afirmou ainda que o Corpo de Bombeiros foi notificado e, no local, confirmou a situação controlada e sem qualquer vítima. Sobre não ter emitido aviso de acidente de trabalho, o frigorífico garantiu “não ter havido registro de intoxicação (ou sequer uma suspeita disso)”.

Sentença
Na sentença, a juíza Tânia Aparecida Claro afirma que é obrigação do empregador garantir a integridade física do trabalhador no exercício das suas atividades. Segundo a magistrada, "competia comunicar o acidente de trabalho e encaminhar o operador que inalou o produto tóxico para avaliação médica, ainda que, aparentemente, não apresentasse sintomas. Neste sentido, somente o profissional médico pode dizer se a inalação de amônia, ainda que por 5 minutos, não acarretou nenhuma lesão ou prejuízo à saúde do trabalhador", afirma no corpo da decisão.

Segunda ação
Além da condenação já sofrida, o Minerva responderá a uma segunda ação civil pública, tendo em vista que a empresa não realiza o controle de vazamentos de amônia, gás tóxico que pode levar à morte. Nesta nova ação, já proposta, o Ministério Público requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização de R$ 5 milhões. A ação tramita na 1ª Vara do Trabalho de Araraquara.

De acordo com a petição inicial, "a unidade funcionava sem qualquer dispositivo para detecção de vazamentos do gás extremamente tóxico, tendo a empresa desprezado até mesmo as orientações de seu próprio técnico de segurança".

O procurador Rafael de Araújo Gomes pede, em caráter liminar, a implementação de Plano de Ação de Emergência, que assegure treinamento e equipamentos de proteção aos empregados, além da criação efetiva do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos de Acidentes (PPRA).

O MPT também representou a empresa, dois técnicos de segurança e um engenheiro no Ministério Público Estadual e no CREA por declaração falsa contida em documento destinado à prevenção de acidentes. No documento era dito, contrariamente à realidade, que era realizado o monitoramento de vazamentos em 12 pontos de leitura na empresa. Seis meses após a elaboração desse documento, um dos técnicos admitiu em depoimento prestado à Justiça que não havia qualquer monitoramento.

Riscos da amônia
A amônia é um gás extremamente tóxico, e pode levar à morte quem o inala. O contato com a pele pode causar queimaduras graves e irritação severa. Nos olhos, pode causar cegueira. A substância também pode comprometer os órgãos internos e levar à morte.

Na ação protocolada pelo MPT, o procurador faz referência a casos de vazamento da substância que resultaram em acidentes trágicos, com repercussões graves à saúde dos trabalhadores, em empresas dos estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

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