quarta-feira, 27 de março de 2013

MPT EM PELOTAS FIRMA TAC COM TERMELÉTRICA DE CANDIOTA/RS

 Data: 23/03/2013 / Fonte: Assessoria de Comunicação do Prt4-MPT

Pelotas/RS - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas tem atuado para proteger os trabalhadores do Município de Candiota, na Região da Campanha do Estado do RS, contra os malefícios do carvão mineral e para assegurar a proteção contra acidentes de trabalho e o controle das jornadas de trabalho. Para o procurador do Trabalho Gilberto Souza dos Santos, o Ministério Público do Trabalho, há mais de uma década, tem acompanhado as atividades da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), estabelecida a 400 quilômetros ao Sul de Porto Alegre, e responsável pela extração de carvão mineral da maior jazida desse minério no Brasil, preocupado em fiscalizar o cumprimento de normas trabalhista e em proteger a saúde dos operários do sistema.

As reservas de carvão, segundo o site da empresa, são de um bilhão de toneladas, passíveis de serem mineradas a céu aberto, em profundidades de até 50 metros. Estima-se que a região seja responsável por 80% do carvão mineral existente no país. O minério extraído é remetido pela CRM para a produção de carvão termelétrico pela Usina Termelétrica Presidente Médici, no complexo da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, integrante do sistema Eletrobrás.

Com objetivo de investigar suspeitas levantadas em 2011 em trabalho acadêmico elaborado pelas biólogas Juliana da Silva e Paula Rohr, de que a ausência de proteção adequada poderia acarretar contaminação sanguínea e alterações genéticas em alguns trabalhadores da mineradora e da Usina Termelétrica, foi instaurado um inquérito civil.

Trabalharam na operação uma força-tarefa envolvendo os procuradores do Trabalho Gilberto Souza dos Santos, do MPT em Pelotas, e Philippe Gomes Jardim, da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT), os auditores-fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Bagé, Otávio Kolowski Rodrigues, Fátima Roseli Vivian e Bob Machado, além de peritos do INSS de Pelotas e das biólogas que noticiaram as irregularidades.

Nas inspeções, foram localizados diversos centros de acúmulo de poeira mineral capazes de contaminar os trabalhadores, assim como dispersão de resíduos de carvão nos locais de trânsito de trabalhadores. Embora não tenham sido identificados por completo os malefícios concretos decorrentes da exposição ao carvão, visando a preservar os trabalhadores contra danos atuais e futuros, o MPT exigiu das companhias a assinatura de termos de compromisso para a modernização dos seus respectivos complexos e a eliminação do contato dos trabalhadores com a poeira do carvão mineral, bem como o monitoramento sanguíneo dos trabalhadores a cada seis meses.

Para tanto, foram exigidas avaliações periódicas com exames não usuais para os trabalhadores em geral, como testes de micronúcleos e ensaio cometa, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo, sob a forma de pesados investimentos sociais.

A CGTEE firmou o TAC proposto com normas de proteção aos trabalhadores e com um calendário de alterações gradativas em seu parque industrial até o mês de fevereiro de 2014, bem como a doação de bens e recursos para a fiscalização do trabalho da região e para projetos voltados à saúde e à proteção do meio ambiente. Em relação à CRM, as negociações para o compromisso envolvendo a estatal gaúcha, com acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado do RS, estão em fase final.

Além de assumir a implantação de novos métodos de proteção individual e coletiva dos trabalhadores para os próximos 24 meses, que exigirá investimentos elevados, teria a CRM que realizar a doação de imóveis de sua propriedade ao Município de Candiota. Um imóvel seria o atualmente utilizado para o funcionamento da Secretaria de Saúde do Município de Candiota, para implantação de um centro de referência municipal de saúde para acompanhamento de doenças derivadas do carvão, e um outro, em uma área de cerca de 6 hectares, seria destinado à montagem de um centro de reciclagem de resíduos para os catadores do município.

O TAC da CRM está em fase final de negociação, com sinalização favorável da estatal, aguardando autorização da PGE. Os investimentos da CRM e da CGTEE em equipamentos de segurança individuais e coletivas tendem ultrapassar R$ 10 milhões e os investimentos sociais das companhias superarão o montante de dois milhões de reais.

Foto: Divulgação Prt4-MPT

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